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Pedido de impeachment da prefeita Elisa Araújo, é protocolado na Câmara de Uberaba

Prefeitura de Uberaba

Postado em 1 de junho de 2021 por

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A chefe do Executivo teria cometido crime de responsabilidade por aditivos acima do limite legal em contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras.

Um pedido de impeachment da prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (Solidariedade), foi protocolado na Câmara Municipal na última sexta-feira (29). O documento foi assinado pela advogada Cássia Américo de Sousa, representando a aposentada Aparecida de Fátima da Silva Lima Andreazzi, que denuncia que a chefe do Executivo teria cometido crime de responsabilidade por aditivos acima do limite legal em contratos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb).

Município se posicionou, veja íntegra da nota no fim do texto.

O pedido de impeachment agora é analisado pelo departamento jurídico da Câmara. Após isto, serão repassadas as avaliações ao presidente do Legislativo, Ismar Marão (PSD), para definir se a solicitação contra a prefeita Elisa Araújo vai ao Plenário para leitura e votação. As sessões plenárias da Câmara de Uberaba retornam no dia 7 de junho.

Denúncia

Segundo a denunciante, os contratos foram pagos com valor maior, descumprindo o limite legal previsto em lei, que é de 25%.

No documento, ainda foram questionados os aditivos das obras do Centro de Inovação do Parque Tecnológico e da execução da drenagem pluvial na marginal da BR-050, no Bairro Jardim Maracanã, além da aquisição de até 40.000 toneladas de concreto betuminoso usinado a quente para operação de tapa-buracos.

“Ficou demonstrado que a atual prefeita encontra-se em total descompasso com a legislação, pois a sua gestão e sua equipe são extremamente despreparadas para o exercício dos cargos, os quais, não conseguem distinguir suas principais funções e obrigações. Ignoram os limites do orçamento municipal e solenemente as leis de responsabilidade fiscal, contenção de despesas e controle de gastos públicos gastam acima do que é possível e não se importam com qualquer tipo de planejamento ou programação”, afirmou.

Ainda de acordo com a denunciante, outra ilegalidade cometida pela atual prefeita foi prorrogação de contratos vencidos na gestão passada.

O que diz o Município

Veja a íntegra da nota:

“O Governo Municipal soube, pelas redes sociais, sobre um possível pedido de impeachment contra a prefeita Elisa Araújo, e recebe com perplexidade a denúncia, neste momento sensível no qual se busca energia e esforços para o enfrentamento da pandemia e seus efeitos. O Governo Municipal não foi comunicado formalmente e, por isso, aguarda informações mais precisas para se pronunciar.”

Fonte: G1

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