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Estado deve R$ 6,8 bilhões aos municípios mineiros em recursos da Saúde

Postado em 30 de junho de 2021 por

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*Fonte imagem : Tribunal de contas*


O cálculo do valor foi informado nesta terça-feira (29/6), pelo Tribunal de Contas do Estado. Só com Belo Horizonte o débito é de R$ 431 milhões.

dívida do Estado de Minas Gerais com os 853 municípios mineiros na área da Saúde chega a R$ 6,8 bilhões, nos orçamentos de 2009 a 2020. O valor foi calculado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) e informado nesta terça-feira (29/6) ao governo e à Associação Mineira de Municípios (AMM).

O valor inicial é de R$ 5,3 bilhões e leva em conta as despesas empenhadas e liquidadas, ou seja, que tiveram recursos reservados e com o direito ao recebimento atestado.

Entretanto, R$ 1,5 bilhão pode ser adicionado, se consideradas as despesas apenas empenhadas, que vão requerer uma análise individual para saber se serão consideradas.
A grande maioria dos débitos é referente a transferências entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais que não se efetivaram. Levando em conta esses montantes, confira os maiores credores:

  • Belo Horizonte (R$ 431 milhões);
  • Uberlândia (R$ 178 milhões);
  • Juiz de Fora (R$ 169 milhões);
  • Governador Valadares (R$ 151 milhões);
  • Contagem (R$ 149 milhões);
  • Montes Claros (R$ 127 milhões);
  • Ipatinga (R$ 112 milhões);
  • Betim (R$ 110 milhões);
  • Divinópolis (R$ 82 milhões);
  • Uberaba (R$ 82 milhões).

Entre os vários orçamentos estaduais em questão, os maiores valores se referem aos anos de 2019 (R$ 2,9 bilhões), 2017 (R$ 1,5 bilhão), 2020 (R$ 1,3 bilhão) e 2018 (R$ 1 bilhão).

Fonte: AMM

Negociações

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, esteve reunido com o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, e com o secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheretti, nessa segunda-feira (29/6).

Eles estabeleceram o prazo de 60 dias para que seja apresentada uma proposta de solução da dívida, para análise do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo Julvan, houve uma divergência no acordo porque o Estado ainda não havia conseguido fechar os números. A contribuição do TCE, diz ele, “vai ser de grande valor na construção desse acordo” para pagamento desta dívida. 
“Esse dinheiro pertence ao cidadão, que pagou o imposto, e tem que voltar em forma de serviço público. E esse serviço muitas vezes não voltou, porque o Estado se omitiu em seu dever. Ou, noutro momento até voltou, mas com o município deixando de cumprir outras responsabilidades dele, para atender a saúde”, ressaltou Julvan.

O Tribunal de Contas fez a entrega oficial do estudo nesta manhã, em cerimônia na sua sede, em Belo Horizonte. Estavam presentes, do TCEMG, o conselheiro- presidente José Alves Viana; o chefe de gabinete da presidência do TCEMG, Carlos Pavan; o chefe de gabinete do gabinete do conselheiro, Licínio Dayrell Filho; e o diretor-geral, Paulo Figueiredo. Da AMM, o presidente Julvan Lacerda e o superintendente-executivo, Luiz Paulo Caetano.  O trabalho foi realizado por iniciativa da Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão Governamental do Estado (Cfamge), que acabou por receber um pedido da AMM no mesmo sentido durante o procedimento.

A Associação já está negociando com o Governo para o pagamento da dívida. 

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