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Lei ajuda pequena empresa a cobrir valor de grande construtora em licitação

Postado em 30 de agosto de 2021 por

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*Fonte imagem : ZPE UBERABA*


Mesmo com proposta de valor maior que a HCON Engenharia, a GSV Construtora vai executar a obra da 1ª etapa da Zona de Processamento de Exportação em Uberaba.

A GSV Construtora e Usina de Asfalto, segunda classificada na licitação da primeira etapa da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Uberaba, executará esta obra por R$ 1.551.820,00, após publicação de homologação no Porta-Voz desta sexta-feira (27/8).

A empresa HCON Engenharia havia sido declarada vencedora da licitação no dia 10 de agosto pelo menor preço (R$ 1.551.820,34). Mas, a segunda classificada, em tomada de preço, por ser de pequeno porte, apresentou nova proposta e mesmo com valor inferior cobriu o da HCON.

A Lei Complementar nº 123/2006 permite que empresas menores apresentem nova oferta (inferior ao da primeira colocada), desde que o preço inicial seja igual ou até 10% superior ao da mais bem classificada.

A proposta da GSV, de R$ 1.670.027,80, ficou dentro desse limite, e a empresa será responsável pelos serviços preliminares da ZPE de Uberaba, como: guarita de controle, pórtico de acesso com cobertura, pavimentação asfáltica e fechamento da área. O prazo para entrega é de três meses, a partir da expedição da ordem de serviço. No dia 5 de agosto, o governo federal estendeu até 27 de janeiro de 2022 a data-limite para a conclusão da 1ª fase de infraestrutura do empreendimento.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, Rui Ramos, comemorou a finalização do processo licitatório da ZPE Uberaba. “Em menos de nove meses já são várias conquistas, como a averbação do Decreto Presidencial na matrícula da área, aprovação do projeto urbanístico da primeira etapa e, agora, a homologação da licitação”, destacou. 

No final do mês de maio deste ano, a Prefeitura de Uberaba publicou decreto que aprovou a primeira etapa do ZPE, que funcionará à margem do perímetro urbano da BR-050, no entroncamento rodoferroviário do Distrito Industrial II, em uma área de 268,05 hectares. Todas as obras e serviços de infraestrutura a serem implantados foram orçados em cerca de R$ 14,5 milhões. A ZPE (distritos industriais cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportação) de Uberaba começou em 2012, após decreto presidencial, sendo que, em seguida, passou por várias etapas, como a averbação do decreto na matrícula da área, desmembramento da área da primeira etapa no Cartório de Registro, a conclusão de todos os projetos de engenharia, culminando com a publicação do decreto municipal, que oficializou e aprovou o loteamento e, por fim, o processo licitatório que teve a empresa de São Bernardo como a vencedora para realizar a primeira etapa do projeto.

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