Ex-prefeito Deiró Marra e mais quatro são denunciados por esquema para desviar veículo oficial de Patrocínio
Deiró Marra, ex-prefeito de Patrocínio Reprodução/Redes sociais O ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, e outras quatro pessoas foram denunciados pelo Ministé...
Deiró Marra, ex-prefeito de Patrocínio
Reprodução/Redes sociais
O ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Marra, e outras quatro pessoas foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por suspeita de participação em um esquema para desviar um veículo oficial do município por meio de um leilão fraudulento. A denúncia foi divulgada na terça-feira (6).
Segundo a acusação, a operação teria sido organizada para que um carro utilizado pelo então chefe do Executivo fosse vendido por um valor abaixo do mercado e, depois, transferido para o patrimônio da família dele.
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A denúncia foi apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal e aponta suspeitas de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e desvio de dinheiro público. Os fatos teriam ocorrido entre setembro e dezembro de 2023.
Além do ex-chefe do Executivo, foram denunciados o filho dele, Mateus Matos Marra, o ex-secretário municipal de Esportes Rinaldo Santos de Freitas, o então leiloeiro e presidente da Comissão Permanente de Licitação Mauro Henrique Nogueira, e o empresário do setor automotivo Flávio Endrigo Ribeiro (proprietário da Texas Veículos Ltda).
Em nota, o ex-prefeito Deiró Marra negou irregularidades e afirmou que recebeu a denúncia com serenidade e respeito às instituições. Ele declarou que não houve direcionamento ou favorecimento no leilão e disse confiar que a Justiça reconhecerá a legalidade do procedimento.
Marra também alegou que a denúncia não tem elementos suficientes para prosperar e afirmou que já houve um caso semelhante em que imputações foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Leia a nota completa abaixo.
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Como o esquema foi feito, segundo a denúncia
De acordo com o MPMG, a fraude teria começado com a produção de documentos que apontavam graves problemas mecânicos no veículo, especialmente no câmbio automático. Os registros teriam sido usados para justificar que o carro não tinha mais utilidade para a administração municipal e poderia ser vendido em leilão.
A acusação sustenta que laudos e avaliações indicaram que o automóvel valia cerca de R$ 120 mil, embora a própria Prefeitura tivesse apurado, com base na tabela Fipe, um valor de mercado de R$ 160.463.
🔍 A Tabela Fipe é uma referência que indica o preço médio de veículos usados e seminovos no Brasil, com base em pesquisas de mercado. Ela é usada para ajudar a calcular valores de compra e venda, seguros e impostos, como o IPVA. O preço indicado é uma média e pode variar conforme o estado de conservação, a região e as condições do veículo.
Durante a investigação, representantes de empresas responsáveis pelos orçamentos e avaliações teriam informado ao Ministério Público que não fizeram inspeções técnicas completas no veículo ou que os valores e as descrições registrados nos documentos foram sugeridos por agentes públicos.
Com base nessa documentação, o carro foi declarado inservível e incluído em um leilão realizado em novembro de 2023. O veículo foi arrematado por R$ 120,5 mil.
O que diz a denúncia sobre os cinco envolvidos
Segundo o Ministério Público, Deiró Marra teria articulado o esquema, utilizando documentos considerados falsos para declarar o veículo inservível e autorizar a venda. A denúncia também atribui a ele medidas para ocultar a propriedade do automóvel e a determinação de pagamentos de manutenção com dinheiro público mesmo após a transferência do bem para o patrimônio privado.
Ao ex-secretário municipal de Esportes e Lazer, a acusação atribui a coordenação da obtenção dos laudos e das avaliações usados para justificar a venda. Ele teria procurado empresas e intermediado a produção dos documentos que sustentaram a redução do valor do carro e a alegação de defeitos mecânicos.
O então presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro é apontado como responsável por conduzir o procedimento de venda, avaliar o veículo por valor inferior ao de mercado e utilizar a documentação questionada para viabilizar o leilão.
Já o proprietário da Texas Veículos Ltda. teria atuado como intermediário da operação. Conforme a denúncia, ele arrematou o veículo mesmo sem ter recursos próprios suficientes para a compra. O Ministério Público afirma ainda que o carro já estava armazenado na empresa antes da realização do leilão e que, posteriormente, foi transferido para o filho do ex-prefeito.
O filho de Marra é acusado de participar da etapa de lavagem de dinheiro relacionada ao veículo. Segundo o MPMG, ele recebeu a transferência do automóvel poucos dias depois do leilão e passou a figurar formalmente como proprietário. A denúncia também aponta que ele teria sido beneficiado por serviços de manutenção pagos pela Prefeitura quando o carro já fazia parte de seu patrimônio privado.
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Prefeitura teria pago R$ 9,8 mil em manutenção após a venda
O Ministério Público afirma que, depois do leilão, foram realizadas movimentações financeiras para ocultar a origem ilícita do veículo e dissimular sua propriedade. Segundo a acusação, o empresário teria funcionado como intermediário para permitir a transferência posterior do carro ao filho do ex-prefeito.
Além disso, o MPMG aponta que R$ 9.843,26 em serviços e peças para o veícforam pagos com recursos municipais mesmo após a transferência do veículo para o patrimônio privado. As despesas incluíam revisão, troca de óleo, alinhamento, balanceamento e outros serviços executados pela empresa Moto Minas Ltda.
Prejuízo apontado pelo Ministério Público
De acordo com a denúncia, a venda do veículo por valor inferior ao de mercado teria provocado um prejuízo de R$ 39.963 aos cofres públicos. Com a inclusão das despesas de manutenção pagas após a alienação, o dano material apontado pelo MPMG chega a R$ 49.806,26.
O órgão pede a condenação dos cinco denunciados, conforme a participação atribuída a cada um, pelos crimes apontados na acusação. Também requer a reparação dos danos materiais e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
O que diz o ex-prefeito
"À população de Patrocínio, aos amigos e às amigas,
Em relação à denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Procurador de Justiça Sr. Cristóvão Joaquim, referente ao procedimento licitatório nº 252/2023, destinado à venda pelo Município de Patrocínio de um veículo usado Marca Volkswagen, “Passat Highline TSI”, ano 2019/2019, de placa CSF-0A92 no exercício, cumpre esclarecer o que segue.
A referida denúncia aponta supostas irregularidades relacionadas ao procedimento licitatório, especialmente quanto à existência de eventual direcionamento da licitação e à alegação de prejuízo ao erário.
Recebemos a iniciativa com absoluta serenidade e respeito às instituições, certos de que os fatos serão devidamente esclarecidos no âmbito do devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa, garantias constitucionalmente previstas.
Reafirmamos, de forma categórica, que jamais houve qualquer direcionamento, favorecimento ou adoção de conduta destinada a restringir a competitividade do certame ou beneficiar qualquer empresa participante. Todos os atos administrativos foram praticados em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública.
Reafirmamos que a referida denúncia, diante da manifesta ausência de elementos fáticos e probatórios idôneos que lhe confiram sustentação, não reúne, a nosso ver, os requisitos necessários para prosperar perante o Poder Judiciário.
Situação semelhante já foi submetida à apreciação judicial no Processo nº 1.0000.24.499292-1/000, perante a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, ocasião em que foram rejeitadas as imputações então apresentadas pelo Procurador de Justiça Sr. Cristóvão Joaquim, justamente diante da ausência de suporte fático e probatório suficiente às alegações formuladas.
Além disso, mostra-se perceptível a reiterada atuação do Procurador de Justiça Sr. Cristóvão Joaquim, que de forma pessoal vem em reiteradas vezes apresentado diversas denúncias infundadas direcionadas à minha pessoa, bem como a pessoas do meu convívio e a mim relacionadas, circunstância que, diante da sucessão dos fatos e da forma como vêm sendo conduzidas tais medidas, evidencia aparente caráter persecutório, merecendo especial atenção quanto à observância dos princípios da imparcialidade, razoabilidade, proporcionalidade e do devido processo legal.
Confiamos plenamente que todos esses fundamentos serão devidamente apreciados pelo Poder Judiciário, oportunidade em que serão demonstradas a legalidade do procedimento licitatório, a regularidade dos atos praticados e a inexistência de qualquer prejuízo ao erário ou de violação aos princípios que regem as contratações públicas.
Por essa razão, reafirmamos nossa confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito, certos de que a verdade dos fatos prevalecerá após a devida análise das provas e dos fundamentos jurídicos que serão oportunamente apresentados."
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